Termos de Uso

Este Termo explica as condições e informações necessárias para o uso da AiVets, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar veterinários e estudantes de veterinária. Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com este Termo e com o uso da AiVets. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.

A AiVets poderá alterar este Termo a qualquer momento, seja para refletir alterações na legislação aplicável ou atualizações da plataforma, ou para incorporar novas funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem. Se você não concordar com alguma alteração feita neste Termo, deverá deixar de usar a AiVets. Ao continuar utilizando a AiVets, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.

Ao concordar com este Termo você terá o direito de utilizar a AiVets de forma limitada, com as funcionalidades fornecidas pela plataforma. O uso da AiVets implicará na criação de um perfil de usuário, embora isso não garanta acesso a outras funcionalidades além daquelas explicitamente oferecidas.

Nem este Termo nem o uso da AiVets transferem a você a propriedade intelectual da plataforma ou de seus desenvolvedores. Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da AiVets. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização da AiVets e gera o dever de indenizar os desenvolvedores por danos morais e por perdas.

Os desenvolvedores da AiVets, na sua posição de controladores de dados pessoais, observarão o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder ao tratamento de dados pessoais que venha mostrar-se necessário, no estrito e rigoroso cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e de normas e procedimentos que venham a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras e outras autoridades competentes.

Os desenvolvedores da AiVets se comprometem a adotar as melhores práticas de segurança da informação, para que todo o conteúdo disponibilizado por você através da AiVets seja mantido em sigilo e armazenado de forma segura. No entanto, poderão compartilhar todos os dados enviados por você, pessoais ou não, caso tal revelação seja determinada por lei, ordem judicial, administrativa ou policial, sem nenhum ônus para os desenvolvedores da AiVets.

Ao fazer uso da AiVets, você poderá, por liberalidade e livre escolha, enviar dados pessoais. Dados pessoais como nome, telefone e e-mail poderão ser solicitados como condição para o uso da AiVets. Todos os dados pessoais eventualmente enviados serão assim feitos por sua única decisão, caso escolha utilizar a AiVets. Dessa forma, você, através da aceitação deste Termo, expressamente consente e autoriza que os desenvolvedores da AiVets possam utilizar e armazenar os dados pessoais enviados para as seguintes finalidades:

Os desenvolvedores da AiVets não se obrigam a analisar o conteúdo das respostas enviadas pela plataforma, não sendo responsáveis pelo seu uso impróprio, indevido ou ilegal, nem por qualquer violação a direito de terceiros. O usuário será responsável por qualquer penalidade ou sanção eventualmente aplicada à AiVets pelo descumprimento deste Termo.

Os desenvolvedores da AiVets não verificam a autenticidade ou a precisão completa dos dados obtidos de fontes públicas. Consequentemente, a empresa não assume responsabilidade por qualquer informação incorreta ou desatualizada que possa ter sido usada no treinamento do modelo de IA.

Os desenvolvedores da AiVets, a seu exclusivo critério, se resguardam o direito de não responder perguntas ou comandos que potencialmente apresentem conteúdo ofensivo, impróprio, discriminatório ou ilícito, sem que isso gere qualquer tipo de ônus para a plataforma.

Você concorda que a AiVets poderá cometer erros e, por isso, está disposto(a) a sempre revisar suas respostas e que o uso delas, com erros que possam gerar responsabilização, jamais poderão ser atribuídas à AiVets e seus desenvolvedores.

O uso da AiVets ocorrerá por sua própria conta e risco. Além das isenções de responsabilidade previstas neste Termo, você concorda que a AiVets é fornecida “como está” (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AiVets não fornece nenhuma garantia de qualquer tipo. Os desenvolvedores da AiVets não garantem que a plataforma (i) estará disponível sem interrupções, (ii) será livre de erros ou bugs, (iii) entregará uma resposta exata para sua pergunta, (iv) atenderá o objetivo que você deseja.

A AiVets é fornecida “como está”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, as garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não infração. Os usuários reconhecem que as respostas da IA podem não ser precisas ou adequadas para todos os contextos ou finalidades.

Observância Legal: Você deve usar a AiVets exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos.

Observância das Políticas de Uso: Você deve usar a AiVets exclusivamente em observância à Política de Uso da plataforma e se comprometer a não usar a AiVets para enviar qualquer conteúdo não permitido.

Suas Responsabilidades: Você é responsável por sua conduta e seu conteúdo enquanto usa a AiVets. Ao utilizar a plataforma, você deve cumprir com os seguintes requisitos:

a) Você não pode utilizar a AiVets para envio de mensagens que contenham conteúdo impróprio, ofensivo, discriminatório ou ilícito. b) Você não pode fazer mau uso da plataforma, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-la por outro método que não seja pelas interfaces e instruções fornecidas. c) Você não pode investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema da AiVets. d) Você não pode realizar engenharia reversa da AiVets ou tentar fazer isto. e) Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem links a esse tipo de software, através da AiVets. f) Você não pode usar a AiVets para infringir os direitos de propriedade intelectual dos desenvolvedores ou de terceiros, tampouco para realizar atividades ilícitas.

Os desenvolvedores da AiVets poderão armazenar o conteúdo das mensagens enviadas para a plataforma para as finalidades listadas no item “COLETA DE DADOS E DO CONSENTIMENTO” pelo período de 05 (cinco) anos.

Ainda, a AiVets poderá armazenar o conteúdo das mensagens enviadas para a plataforma pelo maior prazo prescricional ou decadencial aplicável, com a finalidade de exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os desenvolvedores da AiVets poderão suspender ou encerrar a disponibilização da plataforma, sem nenhum ônus ou necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) caso a AiVets deixe, por sua exclusiva decisão, de ser disponibilizada de forma gratuita para o público em geral, (ii) caso haja suspeita de má conduta adotada por você ou (iii) caso você descumpra qualquer parte deste Termo.

Caso você deseje encerrar o uso da AiVets, deverá apenas deixar de usá-la, sem ônus ou necessidade de aviso prévio.

Os desenvolvedores da AiVets não serão obrigados a disponibilizar, além do funcionamento regular da plataforma e das obrigações previstas na LGPD, o conteúdo das mensagens trafegadas por você.

Na medida do permitido pela lei aplicável, os desenvolvedores da AiVets, seus executivos, empregados, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, incluindo danos por lucros cessantes, perda de uso e perda de dados, resultantes de ou relacionados à AiVets e este Termo, sejam tais danos baseados em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, mesmo que os desenvolvedores da AiVets tenham sido advertidos da possibilidade dos referidos danos e mesmo que um recurso não cumpra com seu propósito essencial.

Treinamento da IA: A AiVets utiliza uma inteligência artificial treinada utilizando um conjunto amplo de dados disponíveis publicamente na web, sem qualquer contribuição direta ou controle por parte de personalidades ou entidades representadas. A simulação das respostas é baseada unicamente em informações genéricas e públicas.

Precisão e Verificação das Respostas: A IA da AiVets é uma ferramenta auxiliar projetada para fornecer informações e sugestões baseadas em seu treinamento. Como toda tecnologia baseada em inteligência artificial, a IA pode cometer erros ou fornecer respostas inexatas. É essencial que os usuários verifiquem a precisão das informações obtidas através da AiVets e consultem fontes adicionais ou profissionais qualificados quando necessário.

Limitação de Responsabilidade: As respostas fornecidas pela IA da AiVets não refletem as opiniões, ensinamentos ou posicionamentos oficiais de qualquer entidade ou personalidade. Essas respostas devem ser interpretadas como o produto de um modelo de inteligência artificial, criado para fins de simulação com base em dados públicos. Os desenvolvedores da AiVets se isentam de qualquer responsabilidade pelas respostas e conteúdos gerados pela IA, sendo o usuário o único responsável pela interpretação e uso das informações fornecidas.

A qualidade e relevância das respostas fornecidas pela AiVets dependem diretamente da forma como as perguntas (prompts) são estruturadas e enviadas pelos usuários. É de responsabilidade do usuário formular perguntas claras e específicas para maximizar a utilidade e precisão das respostas obtidas.

A AiVets não representa nenhuma personalidade ou entidade específica, e essas figuras não têm nenhuma intervenção ou afiliação com a plataforma ou seus desenvolvedores.

Acordo Integral: Este Termo constitui o acordo integral entre você e os desenvolvedores da AiVets para o uso da plataforma e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.

Partes Contratantes Independentes: O relacionamento entre você e os desenvolvedores da AiVets é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.

Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia a seu direito de fazê-lo posteriormente.

Prevalência: Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Termo em relação à AiVets aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.

Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.

Foro: Fica eleito pelas partes, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Balneário Camboriú/SC, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.